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Política de privacidade

Minuta para revisão jurídica — 15/11/2026. Não vigente. O inventário técnico precisa ser validado antes da publicação.

1. Responsável

O controlador, sua identificação e o canal para solicitações de privacidade deverão constar aqui antes da coleta pública. Não foi atribuído automaticamente à VINCI o papel de controladora deste projeto.

2. Dados e finalidades

O fluxo previsto é Identidade → Hub → Canal. Antes de ativá-lo em produção, o inventário deverá especificar cada campo, finalidade, base legal, obrigatoriedade, destinatário e prazo de retenção. Dados de cobrança, conteúdo de canais, credenciais de integração, registros técnicos e armazenamento no navegador dependem da implementação verificada; esta minuta não afirma que já sejam coletados.

3. Escolhas e minimização

A proposta de operação é limitar dados ao necessário para o serviço solicitado. Comunicação promocional, se criada, terá escolha separada. Permissões de canais devem usar escopo mínimo e mecanismos oficiais de autorização. Não serão solicitadas senhas de outros serviços no onboarding.

4. Fornecedores e países

A lista definitiva deverá informar os operadores, serviços, países e salvaguardas aplicáveis. Transferências internacionais precisam de mecanismo juridicamente válido. Hospedagem offshore ou pagamento em cripto não dispensam essas obrigações nem garantem anonimato.

5. Retenção e proteção

Antes do lançamento, serão definidos prazos por categoria, critérios de exclusão, obrigações de guarda e ciclo dos backups. Medidas de segurança e resposta a incidentes precisam ser testadas. Nenhum sistema oferece segurança absoluta.

6. Seus direitos

O canal de privacidade deverá permitir confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição e demais direitos aplicáveis, incluindo revogação de consentimento e eliminação quando cabíveis. A verificação de identidade deve ser proporcional. Prazos e exceções legais serão respeitados.

7. Cookies e alterações

Cookies, armazenamento local, métricas e serviços externos deverão ser inventariados antes da publicação. Tecnologias opcionais não poderão ser apresentadas como indispensáveis. Mudanças relevantes serão informadas com data e histórico de versão.

Referência: LGPD — texto atualizado na Câmara dos Deputados.

Termos de uso